Possuímos larga vivência profissional e podemos assessorar e orientar as relações de nossos clientes com órgãos governamentais e perante agências reguladoras e de fiscalização, bem como órgãos estatais de regulação e de concorrência.
Os trabalhos podem ser desenvolvidos em questões que envolvam direito Administrativo e Constitucional, consultivo e contencioso (judicial e administrativo), na contratação com a Administração Pública por meio de licitações e/ou processos de privatizações; na assessoria de elaboração, negociação e gestão de contratos administrativos e em propositura de reequilíbrio econômico-financeiro, bem como na preparação de marcos regulatórios e institucionais.
Atuamos também na representação e defesa perante a Administração Pública, em agências reguladoras (Anatel, ANTT, ANAC etc.) órgãos reguladores e de concorrência (CVM, CADE, COAF e Bacen) e em órgãos de controle (TCU, CGU e Ministério Público), como também em processos correcionais, disciplinares e de improbidade administrativa em desfavor de servidores públicos.
– Licitações e Contratos Governamentais;
– Privatizações | Concessões, Procedimentos de Manifestação de Interesse/PMIs e Parcerias Público-Privada/PPP;
– Agências Reguladoras;
– Órgãos Reguladores e de Concorrência;
– Regulação do Sistema Financeiro, Bancário e De Capitais;
– Direito da Econômico e da Concorrência;
– Tribunais de Contas (da União, de Estados, do DF e Municípios) e Tomada de Contas Especial/TCE;
– Controladoria-Geral da União/CGU | auditorias e processos correcionais;
– Servidores Púbicos;
– Processo Administrativo Disciplinar/PAD, Sindicâncias e sanções administrativas;
– Improbidade Administrativa; e
– Acordos de Leniência e Processo Administrativo de Responsabilização/PAR.